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Belo Horizonte – DECRETO N° 16.832 / 2018 (DOM de 24.01.2018) Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros.

Mineia Luckfett2018-01-24T14:39:31-02:00
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Campo Grandre – DECRETO N° 13.392 / 2018 (DOM de 23.01.2018) Dispõe sobre a forma de lançamento e o pagamento das taxas sobre atividades econômicas para o exercício de 2018.

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Vitória – PORTARIA N° 001 / 2018 (DOM de 24.01.2018) Fixa preços públicos dos serviços praticados pela Secretaria de Saúde, através da Vigilância Sanitária

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Rio de Janeiro – PORTARIA CVL/SUBSC N° 001 / 2018 (DOM de 24.01.2018) Institui o calendário do ano de 2018 da Mostra de Artesanato “Arte é Vida” no CASS, abre inscrições para o preenchimento das vagas remanescentes e dá outras providências.

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.973 / 2018 (DOM de 24.01.2018) Dispõe sobre o procedimento para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos ordinários do IPTU e TCL de 2018 baseados em dados cadastrais cuja modificação, realizada de ofício em decorrência do Projeto Atualiza em alguns imóveis localizados nos bairros Abolição, Água Santa, Bangu, Campinho, Del Castilho, Encantado, Maria da Graça, Praça da Bandeira, Quintino Bocaiúva, Riachuelo, Rocha, Sampaio e São Francisco Xavier, tenha sido objeto de notificação no edital publicado nas páginas 74 a 98 da edição de 28 de dezembro de 2017 do Diário Oficial do Município.

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São Paulo – LEI N° 16.809 / 2018 (DOM de 24.01.2018) Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo.

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São Paulo – LEI N° 16.808 / 2018 (DOM de 24.01.2018) Institui o Selo Cidade Linda no Município de São Paulo.

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PORTARIA

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  • Instituído código de receita para recolhimento do IRPF incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos
  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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