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PORTARIA SAF N° 742, DE 10 DE SETEMBRO DE 2010. (DOE de 13.09.2010)

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DECRETOS 1999

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DECRETOS 2000

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PORTARIA SAF N° 743, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010. (DOE de 17.09.2010)

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DECRETOS 2001

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PORTARIA SAF N° 744, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010. (DOE de 21.09.2010)

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DECRETOS 2002

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PORTARIA SAF N° 745, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010 . (DOE de 20.09.2010)

Ana Colaboradora Externa2014-08-07T09:55:29-03:00
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DECRETOS 2003

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DECRETOS 2004

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DECRETOS 2005

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Receita abre na sexta-feira (08/08) a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF de 2014

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DECRETOS 2006

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DECRETOS 2007

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  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
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