Salvador – PORTARIA N° 021 / 2018 (DOM de 17.01.2018) Dispõe sobre o exercício de atividade do comércio informal em logradouros públicos, durante o Carnaval 2018 na cidade de Salvador, na forma que indica. Mineia Luckfett2018-01-17T14:38:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.333 / 2018 (DOU de 16.01.2018) Altera o RICMS/MT, em relação à restituição de indébito do ICMS. Mineia Luckfett2018-01-18T08:49:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.332 / 2018 (DOU de 16.01.2018) Altera o RICMS/MT, em relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Mineia Luckfett2018-01-17T17:39:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – LEI N° 10.669 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.464/ 2006, altera dispositivo da Lei nº 9.408/2010. Mineia Luckfett2018-03-26T15:34:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – LEI N° 19.978 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera a Lei nº 19.071/2015, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Esporte e Lazer (Fundo de Esporte). Mineia Luckfett2018-01-17T16:36:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
