ES – DECRETO N° 4.213-R / 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Decreto nº 3.152-R/2012, que regulamenta a Lei nº 9.871/2012, a qual dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual com o fim de garantir o acesso a informações. Mineia Luckfett2018-01-17T14:08:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 103 / 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto Nº 27.815/2001. Mineia Luckfett2018-01-17T13:56:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA MTb N° 031, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 17.01.2018) Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano-base 2017. Mineia Luckfett2018-01-17T11:58:09-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PORTARIA SUFIS Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 (DOU 17.01.2017) Dispõe sobre a competência para análise de declarações retidas em Malha Fiscal de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do país, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-17T11:18:17-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
