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Legislação flexibilizará regras para pequenas agroindústrias paulistas

Mineia Luckfett2018-01-16T15:45:43-02:00
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Patrimônio oculto de devedores da União está na mira da Procuradoria

Mineia Luckfett2018-01-16T15:43:31-02:00
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DECRETO N° 47.316, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 29.12.2017)

Mineia Luckfett2018-01-16T15:33:13-02:00
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RJ – PORTARIA SUT N° 102 / 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto Nº 27.815/2001.

Mineia Luckfett2018-01-16T14:46:12-02:00
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Mineia Luckfett2018-01-16T14:32:58-02:00
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Mineia Luckfett2018-01-16T14:31:04-02:00
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DECRETO N° 61.635, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 (DOE de 20.11.2015)

Mineia Luckfett2018-01-16T14:32:54-02:00
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Nova forma de interagir com os Processos Digitais (e-Processo) no Portal e-CAC

Mineia Luckfett2018-01-16T14:17:54-02:00
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Sétimo lote do Abono Salarial 2016 começa a ser pago nesta quinta (18)

Mineia Luckfett2018-01-16T14:12:04-02:00
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Vitória – PORTARIA N° 008 / 2018 (DOM de 16.01.2018) Define as hipóteses de dispensa de autorização expressa do Procurador-Geral do Município para requerer o cancelamento de Certidão de Divida Ativa.

Mineia Luckfett2018-01-16T14:05:20-02:00
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Mineia Luckfett2018-11-13T10:52:03-02:00
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DECRETO

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DECRETO

Mineia Luckfett2018-01-16T11:48:10-02:00
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Decreto N° 16.514, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOM de 24.12.2016)

Mineia Luckfett2018-07-09T14:04:39-03:00
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  • Instituído código de receita para recolhimento do IRPF incidente sobre ganho de capital na alienação de criptoativos
  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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