RESOLUÇÃO N° 001, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 (DOM de 02.10.2017) Juliano2018-01-12T09:41:32-02:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO N° 003, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 (DOE de 16.08.2017) Juliano2018-01-12T09:38:43-02:00 Conteúdo Read more...
Indisponibilidade programada dos sistemas de geração do relatório de situação fiscal e emissão de CND no dia 15/01/2018 Mineia Luckfett2018-01-12T08:58:53-02:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Belo Horizonte – PORTARIA SMFA N° 003 / 2018 (DOM de 10.01.2018) Autoriza todas as agências do ITAÚ UNIBANCO S/A a arrecadar tributos e receitas da BHTRANS. Mineia Luckfett2018-01-11T17:05:57-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 16.825 / 2018 (DOM de 09.01.2018) Disciplina o apoio e o financiamento do Carnaval de Rua de Belo Horizonte e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-11T17:01:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – LEI N° 11.101 / 2018 (DOM de 06.01.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial que comercializa carnes disponibilizar ao consumidor informação sobre a procedência da carne comercializada. Mineia Luckfett2018-01-11T16:57:14-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Campo Grande – LEI N° 5.959 / 2018 (DOM de 08.01.2018) Altera dispositivos da Lei n° 5.514/2015, que dispõe sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos no município de Campo Grande-MS. Mineia Luckfett2018-01-11T16:48:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Campo Grande – LEI N° 5.953 / 2017 (DOM de 02.01.2018) Obriga as empresas prestadoras de serviços públicos de instalar central física de atendimento ao consumidor. Mineia Luckfett2018-01-11T16:36:26-02:00 Conteúdo Read more...
Cuiabá – PORTARIA N° 001 / 2017 (DOM de 10.01.2018) Dispõe sobre os feriados declarados pela Legislação Federal, Estadual e Municipal e os Pontos Facultativos, na Câmara Municipal de Cuiabá, no ano de 2018. Mineia Luckfett2018-01-11T16:33:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Cuiabá – DECRETO N° 6.497 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Define a data de vencimento da taxa de licença para localização e funcionamento para o ano de 2018 Mineia Luckfett2018-01-25T17:08:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Vitória – DECRETO N° 17.249 / 2017 (DOM de 02.01.2018) Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória, referente ao exercício Mineia Luckfett2018-01-11T16:26:20-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
