DECRETO N° 2.207, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 18.12.2017) Juliano2018-01-11T11:46:15-02:00 Conteúdo Read more...
Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 826 / 2018 (DOM de 04.01.2018) Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, quanto à alíquotas do ISS de serviços realizados pelos centros de contato (contact centers), e concede remissão do IPTU nas hipóteses que especifica. Mineia Luckfett2018-01-11T11:44:33-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Porto Alegre – LEI COMPLEMENTAR N° 827 / 2018 (DOM de 05.01.2018) Altera a Lei Complementar n° 007/1973, que institui e disciplina os tributos de competência do município, quanto às penalidades. Mineia Luckfett2018-01-11T11:43:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DECRETO N° 2.240, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 21.12.2017) Juliano2018-01-11T11:42:37-02:00 Conteúdo Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 006 / 2017 (DOM de 08.03.2017) Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos alvarás de construção, reforme, ampliação e alvarás de demolição. Mineia Luckfett2018-01-11T11:37:48-02:00 Conteúdo Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 021 / 2017 (DOM de 14.12.2017) Discrimina os serviços que deverão ser mantidos na Secretaria Municipal de Finanças, no período de 26.12.2017 a 29.12.2017. Mineia Luckfett2018-01-11T11:36:58-02:00 Conteúdo Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 022 / 2017 (DOM de 20.12.2017) Regulamenta o cadastro de senha de segurança para as operações relativas ao crédito para fins de abatimento de IPTU e para as ações concernentes à participação no sorteio de prêmios relativas à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em conformidade com as Leis Complementares nº 073/2009 e 102/2017, regulamentadas pelos Decretos nº 1.575/2009 e 2.207/2017. Mineia Luckfett2018-01-11T11:36:11-02:00 Conteúdo Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 023 / 2017 (DOM de 20.12.2017) Regulamenta o cadastro de senha de segurança para as operações relativas ao crédito para fins de abatimento de IPTU e para as ações concernentes à participação no sorteio de prêmios relativas à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), em conformidade com as Leis Complementares n.ºs 73/2009 e 102/2017, regulamentadas pelos Decretos n.ºs 1.575/2009 e 2.207/2017. Mineia Luckfett2018-01-11T11:36:18-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 2.241, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 21.12.2017) Juliano2018-01-11T11:34:55-02:00 Conteúdo Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 001 / 2018 (DOM de 03.01.2018) Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos alvarás de construção, reforme, ampliação e alvarás de demolição. Mineia Luckfett2018-01-11T11:32:45-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DECRETO N° 2.242, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 21.12.2017) Juliano2018-01-11T11:09:21-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 2.256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 27.12.2017) Juliano2018-01-11T11:05:54-02:00 Conteúdo Read more...
SP – DECRETO N° 63.148 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Altera dispositivos do Decreto n° 61.635/2015, que dispõe sobre a concessão dos serviços rodoviários de transporte coletivo intermunicipal regular de passageiros nas áreas de operação do Estado de São Paulo, e aprova seu respectivo regulamento. Mineia Luckfett2018-01-16T14:26:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
