MT – LEI N° 10.663 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Acrescenta dispositivos à Lei 7.301/2000, com objetivo de instituir alíquota para incentivar o emplacamento de veículos automotores destinados à locação no Estado de Mato Grosso. Mineia Luckfett2018-01-11T11:17:08-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DECRETO N° 2.257, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOM de 27.12.2017) Juliano2018-01-11T10:55:57-02:00 Conteúdo Read more...
MT – PORTARIA INDEA/MT N° 003 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Dispõe sobre o prazo para cadastro das áreas de produção de “sementes para uso próprio” para o exercício de 2018. Mineia Luckfett2018-01-11T10:52:59-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DECRETO N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 (DOM de 02.01.2018) Juliano2018-01-11T10:50:40-02:00 Conteúdo Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 039 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera a Resolução n° 720/2017, que dispõe o lançamento item 3.4 da tabela de Normas Relativas à EFD da devolução de mercadoria recebida com imposto retido por substituição tributária, e acrescenta o item 8.5 do aproveitamento de crédito na restituição de indébito de ICMS. Mineia Luckfett2018-01-11T15:54:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 099 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Fornece os dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de Janeiro de 2018. Mineia Luckfett2018-01-11T10:39:41-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 001 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento. Mineia Luckfett2018-01-11T10:36:17-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 001 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS. Mineia Luckfett2018-01-11T10:35:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS N° 001 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Mineia Luckfett2018-01-11T10:34:52-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DECRETO N° 1.495, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 (DOM de 16.08.2017) Juliano2018-01-11T10:34:30-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.302, DE 18 DE JULHO DE 2017 (DOM de 19.07.2017) Juliano2018-01-11T10:22:17-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.290, DE 17 DE JULHO DE 2017 (DOM de 17.07.2017) Juliano2018-01-11T10:13:03-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.124, DE 19 DE JUNHO DE 2017 (DOM de 19.06.2017) Juliano2018-01-11T10:01:39-02:00 Conteúdo Read more...
