LEI N° 15.607, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 (DOE de 06.10.2015) Mineia Luckfett2018-01-10T16:54:20-02:00 Conteúdo Read more...
MG – LEI N° 11.396 / 1994 (DOE de 07/01) Cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconomico do Estado de Minas Gerais – Fundese – e da outras providencias. Mineia Luckfett2018-01-10T15:04:03-02:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 8.221, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004 (DOE de 26.11.2004) Mineia Luckfett2018-01-10T14:59:44-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.977, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000 (DOE de 23.11.2000) Mineia Luckfett2018-04-06T15:00:00-03:00 Conteúdo Read more...
MT – DECRETO N° 1.330 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera o § 2° do artigo 17 do Decreto n° 1.977/2000, que regulamenta o IPVA, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-10T14:54:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.331 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Regulamenta a Lei n° 10.605/2017, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-01-10T14:20:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – LEI N° 10.662 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.221/2004, que dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, para melhorar o regramento de escrituração de imóveis construídos em programas de habitação. Mineia Luckfett2018-01-10T14:59:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 197 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Prorroga prazo de vencimento nos casos que menciona. Mineia Luckfett2018-01-10T13:51:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 003 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Altera a Resolução SF nº 31/2008, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o inciso V do artigo 54 do RICMS/SP. Mineia Luckfett2018-01-12T14:22:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PORTARIA PGFN N° 021, DE 08 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 10.01.2018) Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3° da Lei n° 13.586, de 28 de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2018-01-12T09:48:27-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
