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CONSULTA Nº 115, de 13 de novembro de 2007

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CONSULTA Nº 117, de 06 de novembro de 2007

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DECRETO Nº 45.885, DE 09 DE MAIO DE 2005 (DOM de 10/05/2005)

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CONSULTA Nº 121, de 13 de novembro de 2007

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DECRETO Nº 47.950 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006

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CONSULTA Nº 132, de 11 de dezembro de 2007

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DECRETO Nº 49.969, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 (DOM de 26.08.2008)

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CONSULTA Nº: 008, de 29 de janeiro de 2008

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CONSULTA Nº 015, de 15 de janeiro de 2008

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CONSULTA Nº 016, de 19 de fevereiro de 2008

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CONSULTA Nº 20, de 14 de fevereiro de 2008.

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RS – DECRETO N° 59.781, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 (DOE de 22.11.2013)

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CONSULTA Nº 024, de 18 de fevereiro de 2008

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CONSULTA Nº 026, de 7 de março de 2008

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CONSULTA Nº 029, de 21 de fevereiro de 2008

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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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