PORTARIA CGSN N° 061, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 11.12.2017) Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE n° 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). Mineia Luckfett2017-12-15T14:53:56-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 001 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho. Mineia Luckfett2017-12-11T15:25:33-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 002 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil. Mineia Luckfett2017-12-11T15:24:32-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 003 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica. Mineia Luckfett2017-12-11T15:23:46-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 004 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para transferência de tecnologia. Mineia Luckfett2017-12-11T15:22:25-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
