RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 005 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira. Mineia Luckfett2017-12-11T15:22:00-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 006 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira. Mineia Luckfett2017-12-11T15:20:17-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 007 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro. Mineia Luckfett2017-12-11T15:19:19-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 008 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional. Mineia Luckfett2017-12-11T15:18:36-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 009 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar no País, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior. Mineia Luckfett2017-12-11T15:17:56-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 010 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Mineia Luckfett2017-12-11T15:16:06-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 011 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico – pessoa jurídica. Mineia Luckfett2017-12-11T15:15:22-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNI N° 012 / 2017 (DOU de 08.12.2017) Disciplina a concessão de autorização de residência para exercício de cargo, função ou atribuição, sem vínculo empregatício, por prazo indeterminado, em razão de legislação federal específica exigir residência no Brasil. Mineia Luckfett2017-12-11T15:14:20-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Newsletter Read more...
Operação no Rio prende 15 pessoas por fraudes previdenciárias Mineia Luckfett2017-12-11T11:26:26-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Câmara aprova direito a duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho Mineia Luckfett2017-12-11T11:25:13-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – LEI N° 16.218 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a Lei n° 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária. Mineia Luckfett2017-12-14T14:59:13-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 233 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a Portaria SF n° 192/2016, que estabelece procedimentos relativos à utilização do Selo Fiscal Eletrônico (SFe) para controle de água mineral ou adicionada de sais acondicionadas em embalagens descartáveis. Mineia Luckfett2017-12-11T11:39:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 123 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de feijão. Mineia Luckfett2017-12-12T10:18:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.371 / 2017 (DOE de 11.12.2017) Dispõe sobre a emissão de documento fiscal avulso junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por meio de procuração. Mineia Luckfett2017-12-12T10:25:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.398 / 2017 (DOE de 07.12.2017) Reajusta, para o exercício de 2018, os valores das taxas estaduais previstas na Lei n° 7.541/1988. Mineia Luckfett2017-12-11T11:00:02-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
