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PORTARIA CAT N° 059, DE 25 DE ABRIL DE 2008 (DOE de 26.04.2008)

bianca2013-10-25T14:50:34-02:00
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COMUNICADO CAT-83, de 30-12-2002 (DOE de 31/12/2002)

leonardo2013-10-25T14:48:21-02:00
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PORTARIA CAT N° 060, DE 28 DE ABRIL DE 2008 (DOE de 29.04.2008)

bianca2013-10-25T14:48:00-02:00
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COMUNICADO CAT – 81, de 30-12-2002 (DOE de 31/12/2002)

leonardo2013-10-25T14:50:04-02:00
Boletins Informativos - PIS/COFINS, Conteúdo Read more...

SC – DECRETO N° 1.803, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 24.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-25T14:45:50-02:00
Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação Read more...

COMUNICADO CAT Nº 03, de 28-01-2002 (D.O.E. de 29-01-2002)

leonardo2013-10-25T14:45:36-02:00
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PORTARIA CAT N° 061, DE 29 DE ABRIL DE 2008 (DOE de 30.04.2008)

bianca2013-10-25T14:45:11-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 04, de 28-01-2002 (D.O.E. de 29-01-2001)COMUNICADO CAT Nº 04, de 28-01-2002 (D.O.E. de 29-01-2001)

leonardo2013-10-25T14:44:27-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 05, de 05-02-2002 (D.O.E. de 06-02-2001)

leonardo2013-10-25T14:43:07-02:00
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PORTARIA CAT N° 062, DE 29 DE ABRIL DE 2008 (DOE de 30.04.2008)

bianca2013-10-25T14:42:59-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 06, de 07-02-2002 (D.O.E. de 08-02-2001)

leonardo2013-10-25T14:42:30-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 07, de 19-02-2002 (D.O.E. de 20-02-2001)

leonardo2013-10-25T14:41:46-02:00
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PORTARIA CAT N° 063, DE 29 DE ABRIL DE 2008 (DOE de 30.04.2008)

bianca2013-10-25T14:41:38-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 10, de 28-02-2002 (DOE 01-03-2002)

leonardo2013-10-25T14:40:18-02:00
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COMUNICADO CAT Nº 09, de 25-02-2002 (DOE 26-02-2002)

leonardo2013-10-25T14:40:16-02:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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