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SC – DECRETO N° 1.771, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 07.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-11T14:17:19-03:00
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SC – DECRETO N° 1.767, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 02.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-11T14:14:03-03:00
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SC – ATO DIAT N° 029, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013 (DOE de 09.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-11T11:41:40-03:00
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SC – ATO DIAT N° 027, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 (DOE de 02.10.2013)

Viviane Katiele2013-10-11T11:34:54-03:00
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 078, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 (DOU de 15.09.2010)

debora2013-10-11T10:34:15-03:00
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 079, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU de 17.12.2010)

debora2013-10-11T10:29:19-03:00
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 080, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 (DOU de 17.12.2010)

debora2013-10-11T10:27:42-03:00
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 081, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 (DOU de 19.01.2011)

debora2013-10-11T10:26:40-03:00
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 082, DE 18 DE JANEIRO DE 2011 (DOU de 19.01.2011)

debora2013-10-11T10:25:40-03:00
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 083, DE 26 DE JANEIRO DE 2011 (DOU de 28.01.2011)

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RESOLUÇÃO CGSN Nº 084, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 (DOU de 28.02.2011)

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RESOLUÇÃO CGSN Nº 085, DE 09 DE MARÇO DE 2011 (DOU de 10.03.2011)

debora2013-10-11T10:22:22-03:00
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 086, DE 28 DE MARÇO DE 2011 (DOU de 30.03.2011)

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RESOLUÇÃO CGSN Nº 087, DE 03 DE MAIO DE 2011 (DOU de 06.05.2011)

debora2013-10-11T10:20:18-03:00
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RESOLUÇÃO CGSN Nº 088, DE 10 DE MAIO DE 2011 (DOU de 16.05.2011)

debora2013-10-11T10:19:36-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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