PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 124 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 104/2017, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Mineia Luckfett2017-12-01T15:48:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 120 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2017-12-01T15:47:28-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.289 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o Decreto n° 1.267/ 2017, e repristina dispositivos do Regulamento do ICMS. Mineia Luckfett2017-12-01T17:20:22-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.286 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o artigo 2° do Decreto n° 2.683/2010, o qual dispõe sobre o aproveitamento de crédito na aquisição de óleo diesel. Mineia Luckfett2017-12-01T16:56:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – DECRETO N° 1.285 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Regulamenta a Lei nº 10.579/2017, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE). Mineia Luckfett2018-04-11T13:49:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – INSTRUÇÃO NORMATIVA CDAE N° 003 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa CDAE nº 001/2017 sobre os requerimentos necessários para o cadastro do produtor rural e a cooperativa no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão (PROALMAT) Mineia Luckfett2017-12-01T14:34:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.383 / 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera o RICMS/SC, para prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS relativo às saídas praticadas em dezembro por estabelecimento cadastrado com a atividade principal de comércio varejista. Mineia Luckfett2017-12-01T14:30:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 380 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Altera as sedes e as jurisdições das Gerências Regionais da Fazenda Estadual (Gerfes), extingue Unidades Setoriais de Fiscalização (Usefis) e adota outras providências. Mineia Luckfett2017-12-01T15:29:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – DECRETO N° 4.174-R / 2017 (DOE de 01.12.2017) Altera o RICMS/ES, quanto as restrições e bloqueios para emissão e recepção de documentos fiscais por meio de PED, bem como, altera o código de receita para recolhimento do imposto das operações com café cru, e condições para apropriação do crédito pelo contribuinte nas aquisições interestaduais do café cru. Mineia Luckfett2017-12-04T10:30:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDACTEL N° 004 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Altera a IN nº 01/2016 que estabelece procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos culturais do Pró-cultura RS LIC – Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Lei de Incentivo à Cultura, instituído pela Lei n.º 13.490, de 21 de julho de 2010, e regulamentado pelo Decreto n.º 47.618, de 02 de dezembro de 2010, e alterações. Mineia Luckfett2017-12-01T14:20:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 042 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação à redução de base de cálculo nas operações com querosene de aviação. Mineia Luckfett2017-12-01T15:24:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.603 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para ovos. Mineia Luckfett2017-12-01T11:09:58-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.369 / 2017 (DOE de 01.12.2017) Dispõe sobre a prática de atos junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, por representante constituído por meio de procuração. Mineia Luckfett2017-12-12T10:25:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
