COMEX – PORTARIA RFB N° 711, DE 06 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 07.06.2013) Dispõe sobre a formalização e o processamento dos requerimentos de licença e de transferência para o regime de exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-27T09:40:17-02:00 Conteúdo Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 122 / 2017 (DOE de 27.11.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-11-27T09:33:09-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
LEI N° 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 23.11.2017) Dispõe sobre adoção e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Mineia Luckfett2017-11-24T14:30:00-02:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
MS – DECRETO N° 14.885 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Acrescenta o § 5° ao art. 3° do Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-11-24T13:49:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 088 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Fornece dados para o cálculo de ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de novembro a 3 de dezembro de 2017. Mineia Luckfett2017-11-24T11:32:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 063, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 23.11.2017) Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais – DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico n° 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL – CT-1. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-24T11:33:27-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 087 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Altera o Manual de Diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto 27.815/2001. Mineia Luckfett2017-11-24T11:27:43-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Reforma da Previdência: novo texto mantém idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres Mineia Luckfett2017-11-24T11:21:07-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Gratificação de assiduidade com natureza salarial fixada em norma coletiva integra horas extras Mineia Luckfett2017-11-24T11:12:58-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Começa terceira fase de saques do PIS/Pasep Mineia Luckfett2017-11-24T11:10:53-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
DF – PORTARIA CONJUNTA N° 063 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Portaria 063/2017 Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEIGDF), institui o Comitê Setorial de Gestão do SEI-GDF, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Mineia Luckfett2017-11-24T10:22:56-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX N° 062, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 23.11.2017) Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-11-24T11:09:15-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
DF – PORTARIA CONJUNTA N° 019 / 2017 (DODF de 24.11.2017) Portaria 19/2017 dispôe sobre o controle sanitário de drogas, medicamentos no intuito das melhorias nas condições de assistência à saúde repassadas à população. Mineia Luckfett2017-11-24T09:34:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – LEI N° 10.772 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Altera a Lei nº 10.031/2013, que disciplina o cadastramento de estabelecimento destinado ao corte ou ao desmonte de veículos auto motores terrestres e na comercialização de auto peças usadas, reparadas e recondicionadas, de partes de veículos auto motores terrestres e de sucatas ou ferro-velho. Mineia Luckfett2017-11-24T14:05:24-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 033 / 2017 (DOE de 24.11.2017) Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Mineia Luckfett2017-11-24T09:13:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
