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DECRETO Nº 18 DE 25 DE JANEIRO DE 2007

Mineia Luckfett2013-08-24T11:51:15-03:00
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DECRETO Nº 1.077 DE 04 DE JULHO DE 2007

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DECRETO Nº 1.078 DE 04 DE JULHO DE 2007

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DECRETO Nº 1.190 DE 19 DE JULHO DE 2007

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DECRETO Nº 1.224, DE 31 DE JULHO DE 2007

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DECRETO Nº 1.303 DE 15 DE AGOSTO DE 2007

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DECRETO Nº 1.352 DE 21 DE AGOSTO DE 2007

Mineia Luckfett2013-08-24T11:44:25-03:00
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DECRETO Nº 1.397 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007

Mineia Luckfett2013-08-24T11:43:21-03:00
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DECRETO Nº 1.398 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007

Mineia Luckfett2013-08-24T11:41:57-03:00
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DECRETO Nº 1.399 DE 05 DE SETEMBRO DE 2007

Mineia Luckfett2013-08-24T11:39:30-03:00
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Porto Alegre – DECRETO N° 18.373, DE 8 DE AGOSTO DE 2013 (DOM de 20.08.2013)

Viviane Katiele2013-08-23T16:34:31-03:00
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Porto Alegre – DECRETO N° 18.366, DE 29 DE JULHO DE 2013 (*) (DOM de 14.08.2013)

Viviane Katiele2013-08-23T16:18:24-03:00
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RS – DECRETO N° 50.570, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 21.08.2013)

Viviane Katiele2013-08-23T15:24:07-03:00
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RECOLHIMENTO DO ICMS NAS ENTRADAS INTERESTADUAIS – Contribuintes do Regime Geral de Apuração do ICMS

Viviane Katiele2021-10-21T09:08:42-03:00
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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 070, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 (DOE de 23.08.2013)

Viviane Katiele2013-08-23T14:43:33-03:00
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  • Prorrogado e alterado os prazos de opção tributária para o ano-calendário de 2027.
  • A opção do Simples pelo regime regular de IBS e CBS
  • Confaz publica 34 protocolos ICMS; substituição tributária, combustíveis e integração de cadeias
  • Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
  • Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF

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