DESPACHO CONFAZ N° 156, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 14.11.2017) Mineia Luckfett2017-11-14T10:22:38-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DESPACHO CONFAZ N° 155, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 14.11.2017) Mineia Luckfett2017-11-14T10:21:55-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de 14.11.2017) Ratifica os Convênios ICMS, aprovados na 290ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19.10.2017. Mineia Luckfett2017-11-14T10:20:10-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 932, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Altera a Portaria SEFAZ 272, de 01 de março de 2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA. Mineia Luckfett2017-11-17T08:45:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 931, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal – CDF. Mineia Luckfett2017-11-17T08:48:42-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT N° 069, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Mineia Luckfett2017-11-16T08:43:16-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SE – DECRETO N° 30.900, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Acrescenta o Capitulo VIII-C ao Titulo I do Livro III, compreendidos pelos arts. 525-W a 525-Z-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Mineia Luckfett2017-11-17T09:02:46-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RO – COMUNICADO EPCF/GEFIS N° 045/2017 Mineia Luckfett2017-11-16T08:45:06-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 085, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 14.11.2017) Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2017. Mineia Luckfett2017-11-16T08:46:29-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 157, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Altera o Anexo I e Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 7 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS. Mineia Luckfett2017-11-16T08:47:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PI – DECRETO N° 17.472, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 09.11.2017) Altera o Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.”. Mineia Luckfett2017-11-16T08:48:30-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR- NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 118, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 13.11.2017) Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-11-16T08:52:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – DECRETO N° 1.884, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 06.11.2017) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001. Mineia Luckfett2017-11-16T08:53:44-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PA – PORTARIA N° 380, DE 30 DE OUTIBRO DE 2017 (DOE de 31.10.2017) Altera a Portaria n° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF do produto cerveja. Mineia Luckfett2017-11-16T09:09:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.055, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOE de 14.11.2017) Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA -, de que trata o incentivo à regularidade do recolhimento do imposto previsto na Seção I-A do Capítulo IX do Regulamento do IPVA – RIPVA -, aprovado pelo Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003. Mineia Luckfett2017-11-14T09:52:48-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
