PROTOCOLO ICMS N° 028, DE 13 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 14.03.2013) Viviane Katiele2013-03-15T14:29:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação CONFAZ Read more...
LEI Nº 11.324, DE 19 DE JULHO DE 2006 (DOU 20.07.2006) Mineia Luckfett2013-03-15T14:09:04-03:00 Conteúdo Read more...
PROTOCOLO ICMS N° 027, DE 13 DE MARÇO DE 2013 (DOU de 14.03.2013) Viviane Katiele2013-03-15T13:56:58-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação CONFAZ Read more...
Seção II – Da Responsabilidade pelas Contribuições Mineia Luckfett2013-03-15T13:51:15-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I – Da Opção pelo Simples Nacional Mineia Luckfett2013-03-15T13:49:31-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VIII – Das Disposições Especiais Mineia Luckfett2013-03-15T13:46:50-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VII – Da Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Incidentes sobre a Comercialização da Produção Rural Mineia Luckfett2013-03-15T13:44:25-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VI – Da Contribuição sobre a Folha de Pagamento do Produtor Rural e da Agroindústria Mineia Luckfett2013-03-15T11:54:45-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV – Da Base de Cálculo das Contribuições da Agroindústria Mineia Luckfett2013-03-15T11:51:48-03:00 Conteúdo Read more...
CONVÊNIO ICMS Nº 009, DE 30 DE MARÇO DE 2012 (*) (DOU de 15.03.2013) Viviane Katiele2013-03-15T11:45:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Legislação CONFAZ Read more...
Seção IV – Da Elisão da Responsabilidade Solidária Mineia Luckfett2013-03-15T11:16:47-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III – Da Solidariedade na Construção Civil Mineia Luckfett2018-05-04T09:02:03-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II – Dos Responsáveis Solidários Mineia Luckfett2013-03-15T11:06:50-03:00 Conteúdo Read more...
