PE – LEI N° 16.173 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Dispõe sobre informação em rótulo e embalagem sobre ingredientes de origem animal e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-27T10:52:03-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Hospital deverá indenizar família de técnica de enfermagem vítima de H1N1 durante a gravidez Mineia Luckfett2017-10-27T10:48:23-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Trabalhadores contaminados por produtos químicos entram com ação contra indústria coureira Mineia Luckfett2017-10-27T10:46:34-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Operação desmonta esquema de fraudes à Previdência no Rio de Janeiro Mineia Luckfett2017-10-27T10:44:56-02:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
BA – DECRETO N° 17.988 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera o RICMS/BA, prorrogando a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), para os contribuintes do regime de conta-corrente fiscal, passando de 01/11/2017 para 01/03/2018. Mineia Luckfett2017-10-27T10:07:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 211 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Estabelece procedimentos para fruição do benefício que trata o Decreto n° 44.650/2017, que estabelece isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor que se dedique à produção agrícola ou animal ou à captura de pescados. Mineia Luckfett2017-10-27T09:59:26-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 210 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera a Portaria SF n° 012/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente ao controle das custas processuais e taxas judiciárias relacionadas ao processo judicial de execução fiscal. Mineia Luckfett2017-10-27T11:14:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 209 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera a Portaria SF n° 190/2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais – eDoc. Mineia Luckfett2017-10-27T11:17:49-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 024 / 2017 (DOU de 27.10.2017) O Coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de novembro de 2017. Mineia Luckfett2017-10-27T09:31:53-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 693 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias) . Mineia Luckfett2018-04-19T13:57:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 067 / 2017 (DOE de 27.10.2017) Dispõe sobre o funcionamento da auditoria fiscal regional da capital – Norte (AFR 64.02), em decorrência da mudança de sua localização. Mineia Luckfett2017-10-27T08:59:51-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU 26.10.2017) Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-10-26T15:24:44-02:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
