DECRETO N.º 84.444, DE 30 DE JANEIRO DE 1.980 (DOU 31/01/1980) Mineia Luckfett2012-11-22T15:52:46-02:00 Conteúdo Leia mais...
CÓDIGOS DARF – IOF Viviane Katiele2023-04-25T16:40:51-03:00 Conteúdo, Tabelas Práticas | Federal Leia mais...
Portaria nº 3.346 de 30 de setembro de 1986 Mineia Luckfett2012-11-22T15:16:12-02:00 Conteúdo Leia mais...
Decreto nº 91.775, de 15 de Outubro de 1985 Mineia Luckfett2012-11-22T15:10:10-02:00 Conteúdo Leia mais...
Legislação ISS Florianópolis Viviane Katiele2013-06-18T17:07:21-03:00 Conteúdo, Notícias Leia mais...
Decreto-lei nº 818, de 5 de setembro de 1969 Mineia Luckfett2012-11-22T14:27:37-02:00 Conteúdo Leia mais...
Florianópolis – DECRETO Nº 10.487 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (DOE de 21.11.2012) Viviane Katiele2012-12-19T17:25:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação Leia mais...
LEI Nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961 Mineia Luckfett2012-11-22T14:16:55-02:00 Conteúdo Leia mais...
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 6 DE MARÇO DE 1996 Mineia Luckfett2012-11-22T14:15:19-02:00 Conteúdo Leia mais...
Lei nº 6.242, de 23 de Setembro de 1975 Mineia Luckfett2012-11-22T14:10:22-02:00 Conteúdo Leia mais...
LEI Nº 7.399, de 4 de novembro de 1985 Mineia Luckfett2012-11-22T14:07:58-02:00 Conteúdo Leia mais...