DECRETO N° 9.179, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 24.10.2017) Altera o Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008. Mineia Luckfett2017-10-27T14:21:32-02:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 110 / 2017 (DOE de 24.10.2017) Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-10-24T09:38:11-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
DF – PORTARIA N° 102 / 2017 (DODF de 24.10.2017) Estabelece a obrigatoriedade das Funerárias de portarem o correspondente documento fiscal dos serviços prestados durante o transporte dos corpos, bem como a obrigatoriedade da Empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. exigir entrega de declaração de sepultamento das empresas que prestam serviços funerários no Distrito Federal e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-04-04T14:01:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.275 / 2017 (DOE de 18.10.2017) Altera o RICMS/MG, quanto à emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME), nas operações de importação. Mineia Luckfett2017-11-20T14:55:50-02:00 Conteúdo, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 148, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 23.10.2017) Alterado o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, estabelecendo os procedimentos para o pedido da baixa de inscrição pelo contribuinte e o processo de tratamento dos pedidos nas auditorias fiscais. Mineia Luckfett2017-10-23T15:01:54-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUFIS N° 062, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 23.10.2017) Revoga os efeitos das Portarias SAF que menciona. Mineia Luckfett2017-10-30T09:32:34-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO 1.230, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Altera o Decreto n° 4.629, de 11 de julho de 2002, que regulamenta a Lei n° 7.608, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-10-30T09:37:15-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MA – RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 17.10.2017) Acrescenta o Capítulo XIV ao Título IV (Das Obrigações Acessórias) do Regulamento do ICMS – RICMS/03, para tratar do Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (RECOPI NACIONAL). Mineia Luckfett2017-10-23T14:38:05-02:00 Conteúdo Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SERE N° 121, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 23.10.2017) Altera a Instrução Normativa n° 067/16-SRE, de 12 de agosto de 2016, que dispõe sobre Termo de Credenciamento. Mineia Luckfett2017-10-30T09:46:01-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.073, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 23.10.2017) Revoga o Decreto n° 8.978, de 21 de junho de 2017. Mineia Luckfett2017-10-31T08:50:47-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CE – DECRETO N° 32.395, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 20.10.2017) Altera dispositivos do Decreto n° 30.012, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos – PROADE, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI e dá outras providências Mineia Luckfett2017-10-30T14:42:36-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
