PE – DECRETO N° 45.066 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Decreto n° 44.650/ 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS. Mineia Luckfett2017-10-02T16:16:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.065 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Decreto n° 26.145/2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Mineia Luckfett2017-10-04T15:26:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – DECRETO N° 45.067 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Introduz modificações no Decreto n° 42.563/2015, que altera diversos decretos que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos. Mineia Luckfett2017-10-02T16:10:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Obrigatoriedade do CT-e OS entre em vigor hoje Mineia Luckfett2017-10-02T15:55:55-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 025 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera da Instrução Normativa CAT n° 021/2017, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Mineia Luckfett2017-10-05T15:36:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 030/2017 (Publicado em 02.10.2017) Mineia Luckfett2017-10-02T15:37:46-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
BA – DECRETO N° 17.963 / 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o RICMS/BA, referente ao concessão de benefício de redução da base de cálculo, nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista (TRR), destinadas a empresa de serviço de transporte urbano ou metropolitano de pessoas, para abastecimento de seus veículos, na forma que especifica. Mineia Luckfett2017-10-02T17:34:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.592 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para gado. Mineia Luckfett2017-10-02T15:28:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 105 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-10-02T15:13:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 030 / 2017 (Publicado em 02.10.2017) Informa sobre a publicação do novo Regulamento do ICMS do Estado do Paraná. Mineia Luckfett2017-10-02T15:07:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.735 / 2017 (DOE de 02.10.2017) Altera o RICMS/RS, em relação ao regime de substituição tributária aplicado nas operações com autopeças, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Mineia Luckfett2017-10-05T08:41:33-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Nova funcionalidade da EFD-Reinf: Procuração Eletrônica para o ambiente de produção restrita Mineia Luckfett2017-10-02T11:50:36-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais, NoticiasTrabalhista Read more...
STJ começa a julgar validade de cobrança tributária contra sócio Mineia Luckfett2017-10-02T11:48:32-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasICMS Read more...
NOTA OFICIAL Mineia Luckfett2017-10-02T11:44:58-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Ministério orienta sobre obtenção do registro profissional Mineia Luckfett2017-10-02T11:42:48-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
