TO – PORTARIA SEFAZ N° 553 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 2.194/2008, que disciplina a entrega de informações fiscais por meio da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS (GIAM). Mineia Luckfett2017-09-19T09:14:35-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 579 / 2017 (DOE de 24.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 916/2016, que estabelece os modelos de Termos de Acordo de Regimes Especiais (TARE). Mineia Luckfett2017-09-19T09:09:58-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 638 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Disciplina o Plantão Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda. Mineia Luckfett2017-09-19T09:08:54-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 640 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores. Mineia Luckfett2017-09-19T09:06:49-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 637 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, excluindo o contribuinte que menciona à listagem de estabelecimentos fabricantes, montadores ou revendedores localizados no Estado do Tocantins Mineia Luckfett2017-09-19T09:05:23-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 682 / 2017 (DOE de 15.08.2017) Dispõe sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão na Secretaria da Fazenda e suas unidades. Mineia Luckfett2017-09-19T09:03:58-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 719 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores. Mineia Luckfett2017-09-19T09:01:15-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 720 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T09:00:04-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 716 / 2017 (DOE de 04.09.2017) Altera disposições acerca da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA). Mineia Luckfett2017-09-19T08:58:23-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 744 / 2017 (DOE de 05.09.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores. Mineia Luckfett2017-09-19T08:56:59-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 745 / 2017 (DOE de 06.09.2017) Institui o programa denominado Conexão Digital Fiscal (CDF). Mineia Luckfett2017-11-17T08:48:35-02:00 Conteúdo Read more...
TO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 004 / 2017 (DOE de 20.01.2017) Altera a Lei nº 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, quanto à tributação do óleo diesel. Mineia Luckfett2017-09-18T17:35:53-03:00 Conteúdo Read more...
TO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 009 / 2017 (DOE de 09.02.2017) Altera a Lei 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Mineia Luckfett2017-09-18T17:34:41-03:00 Conteúdo Read more...
TO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 015 / 2017 (DOE de 10.03.2017) Altera a Lei nº 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, quanto à redução da base de cálculo em relação à complementação de alíquota devida pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-09-18T17:33:06-03:00 Conteúdo Read more...
TO – MEDIDA PROVISÓRIA N° 017 / 2017 (DOE de 17.03.2017) Altera a Lei n° 1.303/2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, quanto à tributação do óleo diesel. Mineia Luckfett2017-09-18T17:31:44-03:00 Conteúdo Read more...
