TO – PORTARIA SEFAZ N° 364 / 2017 (DOE de 18.05.2017) Institui o Projeto Piloto relativo aos pedidos de eventos cadastrais gerados por meio do Portal Simplifica Tocantis. Mineia Luckfett2017-09-19T10:46:10-03:00 Conteúdo Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 133 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Altera a resolução SEFAZ 322/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta. Mineia Luckfett2017-09-20T11:27:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – PORTARIA SUT Nº 074 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18.09.2017 a 24.09.2017. Mineia Luckfett2017-09-19T10:15:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 436 / 2017 (DOE de 19.06.2017) Prorrogado, de 01.01.2017 para 01.08.2017, o início da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Mineia Luckfett2017-09-19T10:09:46-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 485 / 2017 (DOE de 26.06.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 272/2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA. Mineia Luckfett2017-09-19T10:08:38-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 487 / 2017 (DOE de 26.06.2017) Altera a Portaria SEFAZ 1.122/2014, que dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Mineia Luckfett2017-09-19T10:01:40-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 535 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA. Mineia Luckfett2017-09-19T09:57:38-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 536 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA. Mineia Luckfett2017-09-19T09:56:29-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 537 / 2017 (DOE de 05.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA. Mineia Luckfett2017-09-19T09:55:29-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 550 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 651/2012, que dispõe sobre concessão de regime especial de fiscalização às empresas de prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas localizadas neste Estado. Mineia Luckfett2017-09-19T09:52:06-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 551 / 2017 (DOE de 11.07.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T09:50:13-03:00 Conteúdo Read more...
Mulher é condenada por falsificar CTPS do marido falecido para obtenção de pensão por morte Mineia Luckfett2017-09-19T09:40:07-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
Período de treinamento gera vínculo empregatício Mineia Luckfett2017-09-19T09:38:29-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasTrabalhista Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 021 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Comunica a aprovação de súmulas do tribunal de impostos e taxas Mineia Luckfett2017-09-19T09:26:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.589 / 2017 (DOE de 19.09.2017) Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2017. Mineia Luckfett2017-09-19T09:18:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
