PORTARIA PGFN N° 948, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 19.09.2017) Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR. helton2017-09-19T13:59:21-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
MEDIDA PROVISÓRIA N° 800, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 19.09.2017) Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais e dá outras providências. helton2017-09-19T13:58:03-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 19.09.2017) Altera o ADE Cocad n° 6, de 08 de agosto de 2017, que estabelece o procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir previsto § 3° do art. 8° da IN RFB 1.467, de 2014, e dá outras providências. helton2017-09-19T13:56:59-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 047 / 2017 (DOE de 15.09.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente a pneumáticos (caminhonetes). Mineia Luckfett2017-09-19T11:45:16-03:00 Conteúdo Read more...
TO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 048 / 2017 (DOE de 15.09.2017) Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços – Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, relativamente a pneumáticos (caminhões e ônibus). Mineia Luckfett2017-09-19T11:33:38-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 033 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores. Mineia Luckfett2017-09-19T11:05:29-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 031 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Altera a Portaria SEFAZ 272/2007, que dispõe sobre isenção do ICMS para motorista profissional e pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e isenção e não incidência do IPVA, relativamente a definição de deficiência visual para fins de aplicabilidade da norma. Mineia Luckfett2017-09-19T11:03:43-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 032 / 2017 (DOE de 19.01.2017) Dispõe sobre os procedimentos para aquisição de veículos com isenção de ICMS, por pessoas portadoras de visão monocular. Mineia Luckfett2017-09-19T11:02:31-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 071 / 2017 (DOE de 02.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 739/2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, após o prazo definido no “Manual de Orientação – Contribuinte“. Mineia Luckfett2017-09-19T10:58:54-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 076 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T10:57:40-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 077 / 2017 (DOE de 10.02.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T10:56:05-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 235 / 2017 (DOE de 06.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do IPVA, acrescentando o item à listagem de fabricantes, montadores ou revendedores. Mineia Luckfett2017-09-19T10:52:04-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 312 / 2017 (DOE de 24.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T10:49:46-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 313 / 2017 (DOE de 24.04.2017) Altera a Portaria SEFAZ n° 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T10:48:45-03:00 Conteúdo Read more...
TO – PORTARIA SEFAZ N° 365 / 2017 (DOE de 16.05.2017) Altera a Portaria SEFAZ nº 1.307/2015, que dispõe sobre a utilização de percentuais de MVA diferenciados, para fins de composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, na operações com autopeças vinculadas a contrato de fidelidade. Mineia Luckfett2017-09-19T10:47:32-03:00 Conteúdo Read more...
