PE – LEI N° 16.126 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Lei n° 15.792/2016, que dispõe sobre a permissão de acesso das pessoas com diabetes portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-09-15T16:34:49-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RS – DECRETO N° 53.711 / 2017 (DOE de 15.09.2017) Altera o RICMS/RS, em relação a lista de mercadorias constantes na Cesta Básica e em relação a substituição tributária para os produtos alimentícios. Mineia Luckfett2017-09-15T14:21:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
COMEX – INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.736, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 (DOU de 14.09.2017) Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-09-15T11:48:11-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
Supressão de comissão fixa ajustada na admissão é considerada redução salarial Mineia Luckfett2017-09-15T11:24:11-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Deferido adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes Mineia Luckfett2017-09-15T11:22:24-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
