PE – LEI N° 16.124 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor em local visível e adequado, kits de primeiros socorros, incluindo tensíômetro digital e da outras providências. Mineia Luckfett2017-08-30T16:11:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – RESOLUÇÃO INEA N° 146 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Regulamente o procedimento de conversão parcial ou total das multas aplicadas em serviços de interesse ambiental ou na realização de obras de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Mineia Luckfett2017-08-30T16:06:17-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 020 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Instrução Normativa SRE nº 008/2011, que dispõe sobre os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com gado em pé, respectivas carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate. Mineia Luckfett2017-09-01T16:17:04-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 019 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Instrução Normativa SRE nº 010/2012, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com arroz. Mineia Luckfett2017-09-01T16:06:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Expectativa é que governo adie prazo de adesão ao Pert Mineia Luckfett2017-08-30T15:17:21-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
Maioria das empresas brasileiras paga impostos indevidamente Mineia Luckfett2017-08-30T15:12:54-03:00 Conteúdo, Newsletter, NoticiasFederais Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 018 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2017, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Mineia Luckfett2017-09-01T15:28:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
ES – PORTARIA N° 014-R / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera as Portarias nº 043-R/2016, 013-R/2016 e 031-R/2015, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. Mineia Luckfett2017-09-11T15:01:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MG – DECRETO N° 47.243 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, chopes águas e outras bebidas; lâmpadas e reatores e “starter”; materiais e construção e congêneres; materiais de limpeza; produtos alimentícios e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Mineia Luckfett2017-08-30T11:35:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.354 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera os percentuais previstos nos incisos I e II do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.338/17-GSF, de 31/05/2017, em relação ao período de apuração do mês 09/2017, para o contribuinte inscrito no CCE sob o nº 10.234.723-9. Mineia Luckfett2017-09-25T15:00:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 174 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Estabelece os critérios e procedimentos, dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel a ser adquirido, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP / RMR, sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM. Mineia Luckfett2017-08-30T11:09:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MS – DECRETO N° 14.822 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o Decreto nº 10.894/2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS). Mineia Luckfett2017-10-31T14:38:35-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – PORTARIA SF N° 173 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Portaria SF 151/2017, que estabelece limite para formalização de processos de parcelamento decorrentes de Regularização de Débito. Mineia Luckfett2017-09-01T15:16:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.282 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o RICMS/SC, com destaque para o beneficio de isenção referente a importação de mercadoria sob o regime aduaneiro especial na modalidade Drawback integrado isenção e outras disposições. Mineia Luckfett2017-09-06T09:44:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
SC – DECRETO N° 1.277 / 2017 (DOE de 29.08.2017) Altera o Decreto n° 1.034/2017, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2017 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Mineia Luckfett2017-09-01T12:03:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
