COMEX – RESOLUÇÃO BACEN N° 4.594, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 30.08.2017) Revoga disposições relacionadas ao credenciamento e autorização, pelo Banco Central do Brasil, de operações de crédito externo de órgãos e entidades da Administração Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e à captação de recursos externos por bancos estaduais e agências de fomento.

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