SC – DECRETO N° 1.268 / 2017 (DOE de 21.08.2017) Altera o RICMS/SC, principalmente em relação ao regime de substituição tributária aplicável aos segmentos de produtos farmacêuticos e de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Mineia Luckfett2017-08-22T15:21:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.353 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.351/2017, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da utilização dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR. Mineia Luckfett2017-08-22T11:38:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
