LEI N° 10.691, DE 09 DE JANEIRO DE 1996. Mineia Luckfett2017-08-22T16:08:14-03:00 Conteúdo Read more...
RS – DECRETO N° 53.679 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Altera o RICMS/RS, quanto aos benefícios de isenção e crédito presumido concedidos nas operações com obras de arte, bem como em relação à redução na base de cálculo nas saídas de suínos vivos. Mineia Luckfett2017-08-22T14:14:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RESOLUÇÃO CFC N° 1.526, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Alterar os §§ 1° e 2° do Art. 5°, os artigos 19 e 26 e o anexo único da Resolução CFC n.° 1.439/2013, que regula o acesso a informações previsto na Lei n.° 12.527/2011, no âmbito do Sistema CFC/CRCs. Mineia Luckfett2017-08-22T10:19:02-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
ATO COTEPE/ICMS N° 043, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 22.08.2017) Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1° da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00. Mineia Luckfett2017-08-22T10:16:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
