DECRETO N° 9.133, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 21.08.2017) Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre o Trabalho Remunerado de Dependentes de Membros de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Ancara, em 21 de outubro de 2010. Mineia Luckfett2017-08-21T13:47:35-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal, Newsletter Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2017 (DODF de 21.08.2017) Dispõe sobre procedimentos para reconhecimento de imunidade de IPTU, ITCD e IPVA para as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos. Mineia Luckfett2017-08-21T11:35:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 1.432, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003. (DOE DE 29.09.2003) Mineia Luckfett2017-09-20T14:02:10-03:00 Conteúdo Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 088 / 2017 (DOE de 18.08.2017) Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Mineia Luckfett2017-08-21T11:06:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
