MEDIDA PROVISÓRIA N° 794, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 (DOU EXTRA – 09.08.2017) Revoga a Medida Provisória n° 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória n° 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória n° 774, de 30 de março de 2017. Mineia Luckfett2017-10-06T10:42:47-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 186 (DOU 25.06.2014) Mineia Luckfett2017-08-09T18:12:29-03:00 Conteúdo Read more...
MT – LEI N° 10.579 / 2017 (DOE de 07.08.2017) Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REGULARIZE e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-08-09T14:14:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – DECRETO N° 1.137 / 2017 (DOE de 07.08.2017) Altera o Decreto n° 230/2017, que institui a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). Mineia Luckfett2017-08-09T13:59:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Instituiu diretrizes para o licenciamento ambiental da atividade de silvicultura. Mineia Luckfett2017-08-09T13:45:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – DECRETO N° 4.138-R / 2017 (DOE de 09.08.2017) Introduz alteração no RICMS/ES, no tocante a revogação de data de recolhimento da substituição tributária para o contribuinte que especifica. Mineia Luckfett2017-08-09T15:46:52-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 034 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, relativamente à isenção sobre as saídas de sanduíches “BIG MAC” no “McDIA FELIZ”. Mineia Luckfett2017-08-09T09:20:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 016 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto nº 62.761/17 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. Mineia Luckfett2017-08-09T08:59:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 015 / 2017 (DOE de 09.08.2017) Esclarece sobre a inclusão, no Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS, dos débitos relativos às Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA já entregues ao Fisco. Mineia Luckfett2017-08-09T08:57:54-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – PORTARIA CONJUNTA COANA/COTEC N° 064, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 (DOU de 08.08.2017) Giseli Cristofolini Schmoekel2017-08-09T08:40:50-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
