CAPÍTULO V – DO LEILÃO FISCAL E DEMAIS HIPÓTESES DE DESTINAÇÃO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS Juliano2017-08-03T11:09:32-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO IV – DA APREENSÃO, DO DEPÓSITO E DA LIBERAÇÃO DE BENS, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS Juliano2017-08-03T11:06:03-03:00 Conteúdo Read more...
BA – DECRETO N° 17.802 / 2017 (DOE de 03.08.2017) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento de ICMS a recolher de contribuintes que façam parte da campanha promocional de vendas denominada “Liquida Bahia -2017” Mineia Luckfett2017-08-03T11:05:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
CAPÍTULO II – DAS PESSOAS SUJEITAS À FISCALIZAÇÃO Juliano2017-08-03T11:01:54-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO II – DA FISCALIZAÇÃO / CAPÍTULO I – DA COMPETÊNCIA, DAS ATRIBUIÇÕES E DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO Juliano2017-08-03T10:58:39-03:00 Conteúdo Read more...
RS – PORTARIA N° 202 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na I VINODEIRO – Festival Internacional do Vinho e do Cordeiro de 27 à 30 de julho de 2017 em Torres-RS. Mineia Luckfett2017-08-03T10:54:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – PORTARIA N° 201 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Estrela Multifeira/2017 – Feira de Indústria, Comércio, Agronegócios, Serviços, Cultura, Turismo e Esporte de 06 a 10 de setembro de 2017 no Porto Fluvial – Estrela – RS. Mineia Luckfett2017-08-03T10:52:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LIVRO QUINTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA / TÍTULO I – DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES / CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Juliano2017-08-03T10:51:34-03:00 Conteúdo Read more...
LIVRO QUARTO DAS OPERAÇÕES COM TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO Juliano2017-08-03T10:49:03-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO XI – DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCOMITANTE Juliano2017-08-03T10:45:01-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO IV – DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO SUJEITAS AO DIFERIMENTO Juliano2017-08-03T10:41:45-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO III – DAS OPERAÇÕES COM SUCATAS, FRAGMENTOS, RETALHOS OU RESÍDUOS DE MATERIAIS E COM LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NÃO-FERROSOS Juliano2017-08-03T10:36:31-03:00 Conteúdo Read more...
