TÍTULO V – DA FISCALIZAÇÃO DE CONTAINERS DOBRÁVEIS LEVES – CDL, MALOTES E ENVELOPES Juliano2017-08-01T09:48:56-03:00 Conteúdo Read more...
PE – PORTARIA SF N° 152 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera a Portaria SF n° 142/2015, que divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), para os efeitos do disposto no Decreto n° 23.997/2002. Mineia Luckfett2017-08-01T14:29:08-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.741 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o Decreto 61.521/2015, que permite a apropriação integral e de uma só vez do montante correspondente ao crédito do ICMS relativo à aquisição de equipamento SAT (Sistema de Autenticação e Transmissão) nas hipóteses em que especifica. Mineia Luckfett2017-08-03T08:52:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.740 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o RICMS/SP, relativamente ao cadastro de contribuintes. Mineia Luckfett2017-08-03T09:27:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 017 / 2017 (DOE de 29.07.2017) Estabelece valores constantes do Anexo Único, para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações de saída, interna ou interestadual, de confecções produzidas no Polo Têxtil do Agreste, efetuadas por contribuinte não inscrito no Cacepe. Mineia Luckfett2017-07-31T17:55:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 9.006 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Altera os Decretos 4.852/1997 que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás e Decreto 8.811/2016 do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE, que dispõe da isenção referente ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.(CRLV), caso já tenha ocorrido o licenciamento, para a modalidade mototáxi. Mineia Luckfett2017-07-31T16:22:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – LEI N° 19.797 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Altera a Lei nº 18.025/2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-07-31T16:05:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 066 / 2017 (DOE de 29.07.2017) Revoga a Portaria CAT nº 012/2007, que concedia regime especial às saídas internas de palha ou lã de ferro ou de aço. Mineia Luckfett2017-07-31T16:51:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 065 / 2017 (DOE de 29.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 133/2015, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-07-31T17:06:47-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 064 / 2017 (DOE de 29.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 052/2014, que estabelece a base de cálculo do imposto devido por substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-07-31T17:17:06-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 063 / 2017 (DOE de 29.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 037/2017, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-07-31T17:43:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 079 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-07-31T14:10:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.456 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de agosto de 2017. Mineia Luckfett2017-07-31T14:01:53-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 066 / 2017 (DOE de 31.07.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 31.07.2017 a 06.08.2017. Mineia Luckfett2017-07-31T13:54:41-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
