CAPÍTULO II – DAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO E DA ARREMATAÇÃO DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO EXTERIOR / Seção I – Do Desembaraço Aduaneiro Juliano2017-07-26T10:44:10-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção VII – Das remessas de mercadorias para exportação direta, por conta e ordem de terceiros situados no exterior Juliano2017-07-26T10:41:08-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção VI – Das Remessas de Mercadorias para Formação de Lote de Exportação em Recintos Alfandegados Juliano2017-07-26T10:39:26-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção V – Da Mercadoria Exportada sob o Regime de Depósito Alfandegado Certificado Juliano2017-07-26T10:37:52-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção III Dos Procedimentos do Estabelecimento Destinatário-Exportador Juliano2017-07-26T10:34:28-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção II – Dos Procedimentos do Estabelecimento Remetente Juliano2017-07-26T10:31:42-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II – Das Operações que antecedem a Exportação / Subseção I – Do Credenciamento do Remetente e do Intermediário Juliano2017-07-26T10:30:01-03:00 Conteúdo Read more...
TÍTULO III – DAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO / CAPÍTULO I – DAS OPERAÇÕES QUE DESTINEM MERCADORIAS AO EXTERIOR / Seção I – Da Não-Incidência Juliano2017-07-26T10:19:11-03:00 Conteúdo Read more...
Seção V – Das Operações Realizadas com Microgerador e Minigerador de Energia Elétrica Juliano2017-07-26T10:17:06-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV – Do uso de Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica Juliano2017-07-26T10:14:48-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III – Das Operações de Transmissão e Conexão de Energia Elétrica no Ambiente da Rede Básica Juliano2017-07-26T10:13:06-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II – Do Estorno de Débito no Fornecimento de Energia Elétrica Juliano2017-07-26T10:11:22-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I – Das Obrigações dos Comercializadores de Energia Elétrica Juliano2017-07-26T10:09:47-03:00 Conteúdo Read more...
CAPITULO XV – DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA Juliano2017-07-26T10:07:52-03:00 Conteúdo Read more...
