Seção III – Do Retorno de Mercadoria não Entregue ao Destinatário Juliano2017-07-26T10:05:12-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II – Da Devolução de Mercadoria por Produtor ou Extrator ou por Pessoa não Obrigada à Emissão de Notas Fiscais Juliano2017-07-26T10:03:50-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XIV – DAS OPERAÇÕES RELATIVAS À DEVOLUÇÃO E AO RETORNO DE MERCADORIAS / Seção I – Da Devolução de Mercadoria por Pessoa Obrigada à Emissão de Documentos Fiscais Juliano2017-07-26T10:01:52-03:00 Conteúdo Read more...
Seção X – Das Obrigações Acessórias das Empresas de Transporte Aquaviário Juliano2017-07-26T09:59:43-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IX – Do Regime Especial para Transportadores de Valores Juliano2017-07-26T09:57:58-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VIII – Do Regime Especial para Empresas de Transporte Ferroviário Juliano2017-07-26T09:56:02-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV – Do Transporte de Mercadoria Vendida a Preço FOB Juliano2017-07-26T09:48:15-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III – Do Transporte de Mercadoria Vendida a Preço CIF Juliano2017-07-26T09:46:48-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I – Das Obrigações dos Transportadores de Passageiros ou de Mercadorias por Conta Própria ou de Terceiros Juliano2017-07-26T09:43:52-03:00 Conteúdo Read more...
Seção V – Das prestações de serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite, e de provimento de acesso à “internet” Juliano2017-07-26T09:40:57-03:00 Conteúdo Read more...
