COMEX – DECISÃO ANAC N° 112, DE 20 DE JULHO DE 2017 (DOU de 21.07.2017) Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília (DF). Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-21T16:22:41-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
LEI N° 3.333, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 (DOE de 22.12.2006) Mineia Luckfett2017-07-24T09:05:28-03:00 Conteúdo Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.348 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2017-12-11T10:33:39-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.771 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto 26.145/2003, que consolida a legislação que trata do sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Mineia Luckfett2017-07-24T15:27:30-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.770 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto n° 21.959/1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE). Mineia Luckfett2017-11-27T14:29:23-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.769 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto n° 21.755/1999, relativamente à concessão de crédito presumido de ICMS nas saídas internas de açúcar. Mineia Luckfett2017-07-24T11:43:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.768 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o RICMS/PE e o Decreto n° 44.650/2017, que aprovou o novo RICMS/PE, relativamente à concessão de benefícios fiscais do ICMS. Mineia Luckfett2017-07-21T14:49:03-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.767 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera o Decreto n° 22.217/2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos grupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE). Mineia Luckfett2017-07-24T11:24:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.772 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no Decreto 44.650/2017. Mineia Luckfett2018-04-04T17:32:50-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.766 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind. Mineia Luckfett2017-07-21T14:38:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.765 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Regulamenta a concessão do benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS na saída interna ou interestadual de confecção, instituído pela Lei nº 16.088/2017. Mineia Luckfett2017-07-21T14:35:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.764 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Amplia benefício fiscal do ICMS para saída interna de querosene de aviação – QAV com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro. Mineia Luckfett2017-07-21T14:32:38-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.763 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Amplia benefícios fiscais do ICMS para saída interna de cerveja e chope promovida por estabelecimento industrial. Mineia Luckfett2017-07-21T14:31:27-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PE – DECRETO N° 44.762 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Concede isenção de ICMS na importação de bulbos, sementes e mudas de plantas. Mineia Luckfett2017-07-21T14:29:21-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ES – LEI N° 10.710 / 2017 (DOE de 21.07.2017) Altera a Tabela VI do Anexo Único da Lei nº 7.001/ 2001, que define as taxas devidas ao Estado relativas ao exercício regular do Poder de Polícia. Mineia Luckfett2017-07-24T09:27:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
