Seção XIX – Da Nota Fiscal de Serviço de Comunicação Juliano2017-07-21T10:57:24-03:00 Conteúdo Read more...
Aumento das alíquotas de PIS/COFINS para combustíveis Mineia Luckfett2017-07-21T14:02:51-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
Seção XIV Do Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem Juliano2017-07-21T10:48:04-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XIII – Do Bilhete de Passagem Aquaviário Juliano2017-07-21T10:44:50-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA N° 680, DE 31 DE MAIO DE 2016 (DOE de 01.06.2016) Juliano2017-07-21T10:33:50-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA N° 952, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 30.06.2016) Juliano2017-07-21T10:31:05-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA N° 1.168, DE 28 DE JULHO DE 2016 (DOE de 29.07.2016) Juliano2017-07-21T10:29:13-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA N° 1.296, DE 11 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 16.08.2016) Juliano2017-07-21T10:27:24-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA N° 1.300, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 (DOE de 16.08.2016) Juliano2017-07-21T10:25:53-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA N° 1.591, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 23.09.2016) Juliano2017-07-21T10:23:35-03:00 Conteúdo Read more...
