ES – LEI COMPLEMENTAR N° 862 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 618/2012 que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências. Mineia Luckfett2017-07-18T11:55:00-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MT – LEI N° 10.568 / 2017 (DOE de 17.07.2017) Concede o benefício fiscal de crédito presumido de ICMS aos produtores rurais nas saídas interestaduais de gado bovino em pé Mineia Luckfett2017-07-18T10:08:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 062 / 2017 (DOE de 18.07.2017) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-18T09:05:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Parlamentares e governo negociam mudanças em texto da Reforma Trabalhista Mineia Luckfett2017-07-17T17:55:24-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Renner restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho Mineia Luckfett2017-07-17T17:53:46-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
ATO DECLARATÓRIO N° 081, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 (*) (DODF de 30.12.2016) Mineia Luckfett2017-07-17T17:26:39-03:00 Conteúdo Read more...
DF – ATO DECLARATÓRIO N° 054 / 2017 (DODF de 17.04.2017) Altera o Ato Declaratório nº 081/2016, que declara valores atualizados relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como outros valores, para o exercício de 2017. Mineia Luckfett2017-07-17T17:28:39-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997 (DOE de 18.12.1997) Juliano2017-07-17T17:14:49-03:00 Conteúdo Read more...
LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 1° DE AGOSTO DE 2006 (DOE de 03.08.2006) Juliano2017-07-17T17:12:42-03:00 Conteúdo Read more...
LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 (DOE de 29.12.2006) Juliano2017-07-17T17:07:42-03:00 Conteúdo Read more...
LEI COMPLEMENTAR Nº 065, DE 2 DE JANEIRO DE 2008 (DOE de 04.01.2008) Juliano2017-07-17T17:04:37-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 8.386, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 (DOE de 21.09.2016) Juliano2017-07-17T17:02:25-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 8.454, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Juliano2017-07-17T17:00:37-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 8.455, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 29.12.2016) Juliano2017-07-17T16:58:47-03:00 Conteúdo Read more...
