DECRETO N° 1.524, DE 01 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 04.04.2016) Juliano2017-07-14T10:16:42-03:00 Conteúdo Read more...
MT – LEI N° 10.564 / 2017 (DOE de 13.07.2017) Altera a Lei n° 10.489/2016, que modifica a Lei nº 6.883/1997, que institui o Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (PROALMAT). Mineia Luckfett2017-07-14T10:23:19-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 1.525, DE 01 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 04.04.2016) Juliano2017-07-14T10:14:58-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.526, DE 01 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 04.04.2016) Juliano2017-07-14T10:13:23-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.530, DE 18 DE ABRIL DE 2016 (DOE de 19.04.2016) Juliano2017-07-14T10:11:24-03:00 Conteúdo Read more...
MG – DECRETO N° 47.218 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera o Decreto n° 47.2010/2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), instituído pela Lei n° 22.549/2017. Mineia Luckfett2017-07-17T17:03:40-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
DECRETO N° 1.541, DE 16 DE MAIO DE 2016 (DOE de 18.05.2016) Juliano2017-07-14T10:10:02-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.543, DE 24 DE MAIO DE 2016 (DOE de 25.05.2016) Juliano2017-07-14T10:08:22-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.546, DE 03 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 06.06.2016) Juliano2017-07-14T10:06:37-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.547, DE 03 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 06.06.2016) Juliano2017-07-14T10:05:06-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.548, DE 03 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 06.06.2016) Juliano2017-07-14T10:02:57-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.549, DE 03 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 06.06.2016) Juliano2017-07-14T10:01:24-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.550, DE 03 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 06.06.2016) Juliano2017-07-14T10:00:03-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.571, DE 29 DE JUNHO DE 2016 (DOE de 30.06.2016) Juliano2017-07-14T09:58:19-03:00 Conteúdo Read more...
DECRETO N° 1.583, DE 12 DE JULHO DE 2016 (DOE de 14.07.2016) Juliano2017-07-14T09:51:55-03:00 Conteúdo Read more...
