SP – PORTARIA CAT N° 056 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Altera a Portaria CAT nº 079/2003, que uniformiza e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Mineia Luckfett2017-07-10T14:12:01-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 055 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Dispõe sobre a opção pelo crédito outorgado em substituição ao aproveitamento de demais créditos nas saídas internas realizadas por estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico, a que se refere o artigo 40 do Anexo III do RICMS/SP. Mineia Luckfett2017-07-10T12:03:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – DECRETO N° 62.675 / 2017 (DOE de 08.07.2017) Altera o valor da Taxa de Defesa Agropecuária nas condições que especifica. Mineia Luckfett2017-07-10T11:55:13-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
SP – ICMS – Fisco estabelece normas sobre a opção pelo aproveitamento de crédito outorgado em saídas internas realizadas por estabelecimento abatedor e estabelecimento industrial frigorífico Mineia Luckfett2017-07-10T11:10:40-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
