MS – PORTARIA SAT N° 2.572 / 2017 (DOE de 07.07.2017) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para feijão. Mineia Luckfett2017-07-20T09:05:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 054, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Incorpora as Resoluções n 13/17, 14/17 e 15/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico nacional e dá outras providências. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T19:21:16-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
COMEX – RESOLUÇÃO CAMEX N° 053, DE 05 DE JULHO DE 2017 (DOU de 07.07.2017) Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-07-07T19:18:29-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...