PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 072 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Mineia Luckfett2017-07-04T13:45:28-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 070 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Mineia Luckfett2017-07-04T13:42:56-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) e Unidade Padrão de Capital (UPC-RS) para o mês de julho de 2017. Mineia Luckfett2017-07-05T12:00:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 07, DE 29 DE JUNHO DE 2017 (DOU 04.07.2017) Inclui o Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016. Mineia Luckfett2017-07-04T15:08:10-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 02, DE 03 DE JULHO DE 2017 (DOU 04.07.2017) Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica. Mineia Luckfett2017-07-17T10:57:23-03:00 Conteúdo, Destaques - Federal Read more...
PE – DECRETO N° 44.650 / 2017 (DOE de 01.07.2017) Aprova o novo Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco, aplicável a partir de 01.10.2017. Mineia Luckfett2017-11-17T09:35:27-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
Erro da versão da DCTF Mineia Luckfett2017-07-04T10:20:06-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
MS – DECRETO Nº 14.776 / 2017 (DOE de 04.07.17) Altera e acrescenta dispositivos à parte geral e a seu Anexo III – Da Substituição Tributária.do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203/1998. Mineia Luckfett2017-07-07T11:21:14-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
MS – DECRETO N° 14.775 / 2017 (DOE de 04.07.2017) Acrescenta o § 4° ao artigo 29 do anexo I do RICMS/MS, que trata de benefícios fiscais. Mineia Luckfett2017-07-07T10:29:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – Goiás – Contribuinte que emite NF-e e acessa DT-e e NFA deve atualizar certificação digital Mineia Luckfett2017-07-03T18:01:38-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
SC – Fazenda reduz ICMS para produtores catarinenses de suínos, erva-mate e alho Mineia Luckfett2017-07-03T18:00:10-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
Município não pode cobrar ISS sobre faturamento bruto de advogado, diz TRF-3 Mineia Luckfett2017-07-03T17:58:38-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
TRF aceita tutela de evidência e retira ICMS do PIS/Cofins Mineia Luckfett2017-07-03T17:57:18-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
Começa a renegociação de dívidas municipais Mineia Luckfett2017-07-03T17:55:49-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
MS: Publicado decreto que aumenta prazo para recolher ICMS da Substituição Tributária Mineia Luckfett2017-07-03T17:52:49-03:00 Conteúdo, NoticiasICMS Read more...
