PE – PORTARIA SF N° 119 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Dispõe sobre os serviços de atendimento ao contribuinte prestados por meio da ARE Virtual, relativamente aos procedimentos correspondentes ao bloqueio de ofício de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco – CACEPE. Mineia Luckfett2017-06-29T09:16:32-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PB – DECRETO N° 36.990, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 20.10.2016) – Altera o Decreto n° 36.950, de 29 de setembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos estoques de mercadorias sujeitas à sistemática da substituição tributária que passarão a ser submetidas ao regime de tributação normal ou que sairão do regime normal para a sistemática da substituição tributária, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:23:33-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.991, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 20.10.2016) – Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:23:03-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.992, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 20.10.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997. Karoline Pedroso2017-06-29T16:22:42-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 36.993, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 20.10.2016) – Altera o Anexo VII do Decreto n° 36.509, 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-06-29T16:22:30-03:00 Conteúdo Read more...
RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 082 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Regulamenta o procedimento a ser adotado pelo fiscal de rendas quando da necessidade de arbitramento da base de cálculo do ICMS Mineia Luckfett2017-06-28T13:56:22-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
GO – DECRETO N° 8.981 / 2017 (DOE de 28.06.2017) Modifica dispositivo do Decreto 4.852/1997, onde ficam revogados os incisos I a IV do § 6° do art. 4° do Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR-, baixado pelo Decreto n° 3.822/1992. Mineia Luckfett2017-06-28T16:00:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PB – DECRETO N° 37.029, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 (DOE de 01.11.2016) – Altera o Decreto n° 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:20:50-03:00 Conteúdo Read more...
DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 120 / 2017 (DODF de 28.06.2017) Altera a redação da Instrução Normativa n° 68, de 23 de janeiro de 2014, em relação Dispõe sobre aos Procedimentos Administrativos no âmbito da Agência de Fiscalização do Distrito Federal – AGEFIS. Mineia Luckfett2017-06-28T16:24:05-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PB – DECRETO N° 37.059, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 18.11.2016) – Altera o Decreto n° 23.211, de 29 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de produtos plásticos e similares, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:20:12-03:00 Conteúdo Read more...
Simples Nacional: Parcelamento de débitos alteração Mineia Luckfett2017-06-28T12:01:22-03:00 Conteúdo, NoticiasFederais Read more...
