PB – DECRETO N° 37.062, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 18.11.2016) – Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto n° 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:18:13-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.098, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 03.12.2016) – Altera o Decreto n° 17.252, de 29 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba – FAIN. Karoline Pedroso2017-06-29T16:16:51-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.099, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 03.12.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:16:04-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.120, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 13.12.2016) – Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2016, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:15:37-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.121, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 13.12.2016) – Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto n° 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:15:18-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 13.12.2016) – Altera os Decretos n°s 33.657, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares e 36.927, de 21 de setembro de 2016, que trata do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:03:59-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.156 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 23.12.2016) – Altera o Decreto n° 27.556, de 1° de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:04:07-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.157, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 23.12.2016) – Altera o Decreto n° 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei n° 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:05:30-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.158, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 23.12.2016) – Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, aprovado pelo Decreto n° 23.689, de 03 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T16:01:03-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.159, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 23.12.2016) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:54:36-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.193, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) – Altera o Anexo 07 – Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:54:12-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.194, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) – Altera o Decreto n° 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:53:52-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.195, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 30.12.2016) – Altera o Decreto n° 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:53:30-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.211, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 18.01.2017) – Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. Karoline Pedroso2017-06-29T15:50:13-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.212, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 18.01.2017) – Altera o Decreto n° 27.556, de 1° de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:51:38-03:00 Conteúdo Read more...
