PB – DECRETO N° 37.216, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 24.01.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:51:55-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.217, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 24.01.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:39:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.218, DE 23 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 24.01.2017) – Revoga o Decreto n° 35.320, de 08 de setembro de 2014, que concede isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:44:35-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.226, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 01.02.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:45:14-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.227, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 01.02.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:45:42-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.228, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 01.02.2017) – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-27T10:40:37-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.229, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 (DOE de 01.02.2017) – Altera o Decreto n° 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Karoline Pedroso2017-06-29T15:32:05-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.230, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 07.02.2017) – Estabelece os procedimentos de utilização de créditos decorrentes das aquisições de mercadorias que sairão da sistemática da substituição tributária e fi carão sujeitas ao regime normal de tributação, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:31:03-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.231, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 07.02.2017) – Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:30:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.237, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 15.02.2017) – Concede isenção do ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias e, dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:24:54-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.245, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 18.02.2017) – Regulamenta a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos. Karoline Pedroso2017-06-29T15:24:55-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.246, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 18.02.2017) – Altera o Decreto n° 30.106, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:24:04-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.247, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 18.02.2017) – Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:23:02-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.258, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 (DOE de 25.02.2017) – Dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações de importação relativas ao Álcool Etílico Anidro Combustível – AEAC e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:22:11-03:00 Conteúdo Read more...
