PB – DECRETO N° 37.273, DE 07 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 08.03.2017) – Altera o Decreto n° 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. Karoline Pedroso2017-06-29T15:21:49-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.274, DE 07 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 08.03.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:19:21-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.275 DE 07 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 08.03.2017) Altera o Decreto n° 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:04:40-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.276, DE 07 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 08.03.2017) – Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Receita da Paraíba e o sujeito passivo de tributos estaduais, instituída pelo art. 4°-A da Lei n° 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:03:16-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.311 DE 28 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 29.03.2017) – Altera o Decreto n° 17.463, de 31 de maio de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, e determina outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:03:18-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.312 DE 28 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 29.03.2017) – Altera o Decreto n° 31.382, de 23 de junho de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T15:03:14-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.313 DE 28 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 29.03.2017) – Altera o Decreto n° 21.459, de 31 de outubro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:55:44-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.314 DE 28 DE MARÇO DE 2017 (DOE de 29.03.2017) – Altera o Decreto n° 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Simples Nacional, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:55:27-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.341, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 19.04.2017) – Altera o Decreto n° 24.432, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de redes e produtos similares, nas condições que específica, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:55:12-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.338, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 19.04.2017) – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:53:32-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.339, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 19.04.2017) – Altera o Decreto n° 37.245, de 17 de fevereiro de 2017, que regulamenta a taxa trimestral de utilização de serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos. Karoline Pedroso2017-06-29T14:53:15-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.340 DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 19.04.2017) – Altera o Decreto n° 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:52:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – DECRETO N° 37.342, DE 18 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 19.04.2017) – Altera o Anexo 04 do Regulamento do ICMS – RICMS aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997 e determina outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:50:06-03:00 Conteúdo Read more...
SC – PORTARIA SEF N° 186 / 2017 (DOE de 27.06.2017) Altera a Portaria SEF n° 153/2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Mineia Luckfett2017-07-04T09:20:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
PB – DECRETO N° 37.364, DE 28 DE ABRIL DE 2017 (DOE de 29.04.2017) – Altera o Decreto n° 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-29T14:49:32-03:00 Conteúdo Read more...
