RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 03, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (DOU 21.06.2017) Altera as Resoluções CD/PIS-PASEP nºs 1 de 1996 e 5 de 2002. Mineia Luckfett2017-06-21T09:14:43-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
RESOLUÇÃO CD/PIS-PASEP Nº 04, DE 20 DE JUNHO DE 2017 (DOU 21.06.2017) Autoriza a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica “Reserva para Ajuste de Cotas” em 30.06.2016. Mineia Luckfett2017-06-21T09:13:11-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
SC – DECRETO N° 1.185 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Altera o RICMS/SC, quanto ao conceito de industrialização artesanal para fins de diferimento do ICMS e de enquadramento como microprodutor primário ou grupo familiar. Mineia Luckfett2017-06-20T17:50:43-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 100 / 2017 (DOE de 26.04.2017) Dispõe da exigência da identificação dos dados do destinatário na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Mineia Luckfett2017-06-20T17:27:58-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 132 / 2017 (DOE de 24.05.2017) Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.06.2017. Mineia Luckfett2017-06-20T17:26:46-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 136 / 2017 (DOE de 01.06.2017) Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, relativamente a cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Mineia Luckfett2017-06-20T17:57:17-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 142 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS Substituição Tributária devido nas operações com água mineral. Mineia Luckfett2017-06-20T17:23:53-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 143 / 2017 (DOE de 03.06.2017) Retifica a Portaria GSER nº 136/2017, que fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, relativamente a cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Mineia Luckfett2017-06-20T17:22:43-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 141 / 2017 (DOE de 02.06.2017) Revoga a Portaria GSER nº 090/2016, que alterou a Portaria GSER nº 286/2015, a qual fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Mineia Luckfett2017-06-20T17:06:59-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 145 / 2017 (DOE de 06.06.2017) Fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais, relativamente a cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos. Mineia Luckfett2017-06-20T17:03:12-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 146 / 2017 (DOE de 07.06.2017) Prorroga o prazo de entrega da GIVA relativa ao exercício de 2016. Mineia Luckfett2017-06-20T16:54:50-03:00 Conteúdo Read more...
PB – PORTARIA GSER N° 153 / 2017 (DOE de 14.06.2017) Determina as três letras identificadoras das marcas comerciais das envasadoras com inscrição no Estado da Paraíba que serão apostas no selo fiscal. Mineia Luckfett2017-06-20T16:53:39-03:00 Conteúdo Read more...
