RN – DECRETO N° 25.933, DE 21 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 22.03.2016) Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional. Karoline Pedroso2017-06-09T14:05:50-03:00 Conteúdo Read more...
COMEX – CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 8 DE JUNHO DE 2017 (DOU de 09.06.2017) – Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, comumente classificadas nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China, e de retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 52/2012, e informa a decisão de usar a Colômbia como terceiro país de economia de mercado. Giseli Cristofolini Schmoekel2017-06-09T14:21:08-03:00 Conteúdo, Diários Oficiais - COMEX Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 659 / 2017 (DOE de 09.06.2017) Altera a Portaria SUTRI n° 643/ 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Mineia Luckfett2017-06-12T08:50:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
RN – DECRETO N° 25.935, DE 22 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 23.03.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 8, de 18 de fevereiro de 2016, e do Ajuste SINIEF 05, de 7 de março de 2016, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-20T10:16:48-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.944, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 31.03.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 16/2016, no intuito de postergar o prazo inicial de exigência da indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), instituído pelo Convênio ICMS 92/2015, e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-09T13:59:54-03:00 Conteúdo Read more...
RN – DECRETO N° 25.945, DE 30 DE MARÇO DE 2016 (DOE de 31.03.2016) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual n° 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre Autorização para Impressão de Documentos Fiscais para emissão de Notas Fiscais modelos 1 ou 1-A e dá outras providências. Karoline Pedroso2017-06-09T13:58:44-03:00 Conteúdo Read more...
SC – LEI N° 17.171 / 2017 (DOE de 08.06.2017) Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis de Santa Catarina informarem aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Mineia Luckfett2017-06-09T13:58:24-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS Read more...
